Concessão de Férias

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO PARÁ

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DA: Gerência de Recursos Humanos/GEMPES

PARA: Unidades

OBSERVAÇÕES SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS

1. Prazo para alteração e inclusão de férias até o 1º dia      útil do mês anterior ao de concessão das férias.

2. Obedecer ao decreto 012/1995 em conceder apenas 1/12avos de pessoal para receber férias por mês (total de servidores divididos por 12);

3. Não indicar substituto para gerência que esteja com férias ou licença prêmio para o mesmo período;

4. Se interromper gozo de férias para retornar ao trabalho deve assinar a freqüência normal;

5. Se a gerência gozar férias em desacordo com a portaria o substituto não recebe o pagamento correspondente;

6. Não preencher o aviso de férias em desacordo com o afastamento do servidor;

7. Não agendar no mapa, férias que se refere apenas pendência de gozo;

8. Não se afastar em gozo de férias sem que exista um ato concessivo;

    09.  Se o servidor não gozar férias conforme a portaria publicada é necessária informar a esta GRH através de memorando.

   10. Observar o período de saída do servidor conforme a portaria para preenchimento do aviso.

Belém, 11 de julho de 2014